Lei foi sancionada nesta terça-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro
Foi sancionado sem vetos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, projeto que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.![]() |
Segundo diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a amamentação exclusiva é aconselhada até o sexto mês de vida do bebê, complementada com outros alimentos até os dois anos de vida ou mais.
O estabelecimento do direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da União vai ao encontro das melhores práticas relativas à amamentação, já que preserva uma relação essencial entre mãe e filho, garantindo ao mesmo tempo a igualdade de oportunidades no concurso.
Com informações da Agência Brasil.