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Inércia de Gilberto Occhi, atrapalha promessa de Ibaneis no Paranoá

Regularização de condomínios e de áreas de interesses sociais, uma das principais bandeiras da campanha do governador Ibaneis Rocha, até agora não deslanchou na gestão do presidente da Terracap, Gilberto Occhi. Cidades como Paranoá e Itapoã o processo continua travado apesar do governador pedir celeridade.

O ano está acabando e o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, não sabe informar quando de fato vai iniciar o processo de regularização fundiária das áreas de interesses sociais como o Paranoá e Itapoã.
Foto: Reprodução
Procurada pelo Radar-DF, a Terracap informou que a regularização fundiária das duas cidades compete a Secretaria de Habitação.

No entanto, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira afirmou categoricamente que a regularização das duas cidades compete a Terracap em razão de uma demanda judicial entre o Estado e os donos da gleba de 156,711 alqueires, da Fazenda Paranoá, pertencente ao espólio de Sebastião de Souza e Silva, onde surgiram as duas cidades.

“Os projetos urbanístico e ambiental do Paranoá foram concluídos e encaminhados à Terracap e para à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)”, informou a Secretaria de Habitação.

Ninguém tem dúvidas que em 11 meses o governador Ibaneis Rocha, que pegou uma administração arrasada, aos poucos vem melhorando a saúde, a educação, a segurança e a infraestrutura do Distrito Federal. Porém no quesito da regularização fundiária o processo continua travado.

A depender Gilberto Occhi da Terracap a situação de ilegalidade vai permanecer e o governador Ibaneis Rocha tirará o mandato sem poder cumprir a promessa de campanha.

No caso do Paranoá e Itapoã, mais de 200 mil famílias moram em imóveis sem escrituras e mais de 1.000 grandes e pequenas empresas funcionam com alvarás precários e não possuem escrituras e nem carta de habite-se.

Rosil é presidente da Associação Comercial e Industrial do Paranoá. Ele disse que a cidade vive na semilegalidade porque até agora a Terracap se recusa a celebrar um acordo que os herdeiros do espólio de Sebastião de Souza e Silva estariam dispostos a concordar.

Ele lembrou que a Terracap quer fazer o mesmo com Ibaneis o que fez com Rodrigo Rollemberg ao enterrar o sonho eleitoreiro do ex-governador em 2018.

A empresa tentou garfar as terras do espólio de Sebastião de Souza e Silva, registrado originariamente na transcrição n° 1.855, Livro 3-C, fls. 130/133, no dia 02.01.1.924, perante o cartório de Luziânia (GO) e repetida na matrícula n° 12.980, perante o Cartório do 2° Ofício-Distrito Federal. No entanto o “grilo oficial” não deu certo.

A 5ª Turma do STJ formada pelos ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sérgio Kukina votou contra o provimento do agravo da Terracap em que pedia o desbloqueio de matrículas de uma área que não é da empresa do governo, conforme decisão anterior proferida pela presidente da Corte, Laurita Vaz, em 2017.

A Terracap havia apostado todas as suas fichas no âmbito judicial, para fazer valer uma escritura falsa e sem nenhum valor jurídico, registrada no cartório de Planaltina como se fosse proprietária de 156,118 alqueires, equivalentes a 755,61 hectares dentro do quinhão de terras de Sebastião de Sousa e Silva da Fazenda Paranoá ou Brejo Torto.

Desde 1989 os moradores do Paranoá possuem a concessão de uso da terra, concedida pelo GDF em projeto de assentamento do executivo, mas sem o reconhecimento cartorial porque trata-se de uma área particular.

Com informações do RadarDF.