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Projeto do governo para 7 UPAs é aprovado pela CLDF

Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá e Vicente Pires serão beneficiadas com uma Unidade de Pronto Atendimento

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) serão construídas em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá e Vicente Pires. O Projeto de Lei nº 748/2019, do Poder Executivo local, que viabiliza a implantação foi aprovado nesta terça-feira (10), em primeiro e segundo turnos, pela maioria dos deputados distritais (veja abaixo a lista de projetos de interesse do governo aprovados na Câmara Legislativa do DF).

Foto: Acácio Pinheiro

A proposta lembra que apenas Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Sobradinho e São Sebastião contam com esse tipo de unidade de saúde. Segundo o texto aprovado, o objetivo é ampliar acesso, resolutividade e eficácia do atendimento à população.

Antes de decidir os locais onde seriam implementadas as UPAs, o governo local fez análises de demanda, em especial, bem como examinou o perfil epidemiológico e demográfico das regiões e a adequação dos componentes regionais à procura local pelo serviço.

A administração das Unidades de Pronto Atendimento ficará sob a direção do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). O valor da obra é estimado em R$ 29,4 milhões, além de R$ 7 milhões para aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento regular da unidade.

O líder do governo na Câmara, deputado Cláudio Abrantes, explica que, com a aprovação do projeto, a construção das unidades será mais célere. “Também será possível captar recursos de emendas distritais para as UPAs”, comenta.

Abrantes ressalta que as unidades vão trabalhar na “lógica da transparência”, e que estarão submetidas à fiscalização do poder público. “Os servidores não serão prejudicados porque são UPAs novas. Ao longo da história do Distrito Federal temos apenas seis delas”, lembra. A previsão, de acordo com o parlamentar, é de que a obra termina até o segundo semestre do próximo ano.
São atribuições das Upas:

  • – Realizar classificação de risco e garantir atendimento ordenado de acordo com o grau de sofrimento do paciente ou a gravidade do caso;

  • – Realizar consulta médica em regime de pronto atendimento aos casos de menor gravidade;

  • – Realizar o primeiro atendimento e estabilização dos pacientes graves para que possam ser transferidos a serviços de maior porte;

  • – Prestar apoio diagnóstico (realização de raio X, exames laboratoriais, eletrocardiograma) e terapêutico nas 24 horas do dia;

  • – Manter em observação, por período de 24 horas, os pacientes que necessitem desse tempo para elucidação diagnóstica e/ou estabilização clínica;

  • – Encaminhar para emergências hospitalares referenciadas os pacientes que não tiverem suas queixas resolvidas nas 24 horas de observação acima mencionados;

  • – Garantir transporte sanitário. Garantir apoio técnico e logístico para o bom funcionamento da unidade;

  • – Ser nível de referência e retaguarda para a atenção primária e secundária em saúde nos casos definidos por fluxo assistencial.

Veja a lista de projetos aprovados:

Projeto do Poder Executivo:

  • PLO 21 – Permissão de utilização dos recursos da FAP, não empenhados até o dia 15 de novembro de 2019, para utilização do recurso no exercício;
  • PL 621/19 – Conselho Distrital de Segurança Pública – Consdisp;
  • PL 811/19 – Crédito no valor de R$ 5.711.010,00, em favor da Terracap;
  • PL 708/19 -Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social;
  • PLC 19/19 – Poligonais;
  • PL 748/19 – Iges-DF;
  • PL 786/19 – Obrigatoriedade de avaliação de impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias para proposições;
  • PL 813/19 – Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD-n) no DF;
  • PL 823/19 – Alteração da carreira atualmente chamada denominada Planejamento e Gestão Urbana e regional.