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STF julgará ações que requerem que o governo apresente plano de vacinação

Para o magistrado, o plano de vacina é necessário para garantir “a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”.

Os partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania pedem que o governo federal seja obrigado a “apresentar, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis”.



Já as outras legendas solicitam que o governo apresente, em até 30 dias, os planos e programas em relação à vacina. Querem que o governo e o presidente “sejam obrigados a fazer todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que sejam admitidas e aprovadas pela Agência de Vigilância Sanitária”.

Os processos foram apresentados logos após o presidente desmentir o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, que chegou a anunciar um acordo para a aquisição da vacina, em convênio com o Instituto Butantan. O imunizante chinês havia sido alvo de disputa política entre o governador de São Paulo, João Dória e o presidente Jair Bolsonaro, que comemorou no último de 10 a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender os estudos clínicos da vacina. “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, disse o presidente.

Silêncio

O ministro da saúde, Eduardo Pazuello, não quis responder as perguntas sobre o estoque de 6,86 milhões de exames RT-PCR para Covid-19 que vencem em dezembro deste ano e janeiro de 2021.

Ao ser questionado pela impressa sobre o armazenamento dos testes, na saída de um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro não quis responder.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 7,1 mi de exames estão em um armazém do ministério, não foram enviados ao SUS. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões de unidades) estão próximos de perder a validade.

Na segunda-feira, o presidente foi questionado sobre o vencimento dos testes. “Todo o material foi enviado para estados e municípios. Se algum estado/município não utilizou, deve apresentar seus motivos”. Segundo Bolsonaro, quem deve maiores explicações sobre os testes são os prefeitos e governadores.

Este conteúdo é resultado do trabalho rigoroso e dispendioso de apuração, checagem e investigação do jornalista Claudio Campos e/ou da Agência 2CNews. Você pode republicar este conteúdo. Todas as republicações devem trazer o nome da agência (Agência 2CNews) e do autor (Claudio Campos) com destaque, na parte superior do textos.